HC 921957 - ACORDAO

HC 921957 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada demora irrazoável e injustificada na instrução criminal; o andamento dos autos é condizente com as peculiaridades do caso (dois réus, 23 testemunhas, expedição de cartas precatórias e demais providências), e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em observância aos artigos 282, incisos I e II c/c 312 do CPP.

Parties
Agravante: PEDRO CARLOS DUARTE JUNIOR; Agravante: JOANA MARA DA SILVA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Complexidade Probatória, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Complexidade Probatória Presunção De Não Culpabilidade

Case Brief

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Parties

PEDRO CARLOS DUARTE JUNIOR

Agravante

JOANA MARA DA SILVA DUARTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 necessidade de motivação concreta para a cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada demora irrazoável e injustificada na instrução criminal; o andamento dos autos é condizente com as peculiaridades do caso (dois réus, 23 testemunhas, expedição de cartas precatórias e demais providências), e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em observância aos artigos 282, incisos I e II c/c 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva
  • Negar provimento ao agravo regimental