HC 889498 - ACORDAO

HC 889498 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos (uso de arma de fogo com disparo na testa da vítima e comportamento do acusado no local) e na real possibilidade de reiteração delitiva (registros por violência doméstica e ameaça), circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ e os arts. 312, 313 e 282 do CPP, justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Acusado: TALLES LUIZ DOS REIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento / Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Constritiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Registros Policiais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Constritiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Registros Policiais

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Parties

TALLES LUIZ DOS REIS

Acusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (arts. 312, 313 e 282 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e dos registros anteriores como justificativas para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos (uso de arma de fogo com disparo na testa da vítima e comportamento do acusado no local) e na real possibilidade de reiteração delitiva (registros por violência doméstica e ameaça), circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ e os arts. 312, 313 e 282 do CPP, justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Denegada a ordem de habeas corpus; mantida a prisão preventiva.