HC 924092 - ACORDAO

HC 924092 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem indicou fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a prisão preventiva: materialidade e autoria demonstradas, gravidade concreta do roubo com emprego de arma de fogo, provas extraídas do celular que vinculam o paciente a grupo suspeito e risco à ordem pública e às investigações, de modo que medidas cautelares diversas não seriam suficientes naquele momento.

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO PEREIRA BORGES; Vítima: Paulo José de Lacerda; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento/decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Garantia Da Ordem Pública, Provas Extraídas De Aparelho Celular
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Garantia Da Ordem Pública Provas Extraídas De Aparelho Celular

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Parties

PAULO EDUARDO PEREIRA BORGES

Paciente

Paulo José de Lacerda

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta da conduta como vetor para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem indicou fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a prisão preventiva: materialidade e autoria demonstradas, gravidade concreta do roubo com emprego de arma de fogo, provas extraídas do celular que vinculam o paciente a grupo suspeito e risco à ordem pública e às investigações, de modo que medidas cautelares diversas não seriam suficientes naquele momento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Paulo Eduardo Pereira Borges