RHC 199294 - ACORDAO

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Aumentada pela análise dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes e indícios de tráfico reiterado), bem como do risco concreto de reiteração delitiva e da existência de outra ação penal relacionada, motivos suficientes para negar provimento ao agravo regimental e manter a custódia cautelar.

Parties
Agravante: YASMIN VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024; Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência/reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência/reiteração Delitiva Fundamentação Judicial Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

YASMIN VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024; Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 fundado receio de reiteração delitiva como justificativa para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Aumentada pela análise dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes e indícios de tráfico reiterado), bem como do risco concreto de reiteração delitiva e da existência de outra ação penal relacionada, motivos suficientes para negar provimento ao agravo regimental e manter a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da agravante YASMIN VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA