RHC 200013 - ACORDAO

RHC 200013 - ACORDAO

Manutenção da prisão preventiva por unanimidade em razão de estarem presentes a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do acusado evidenciada pelo modus operandi (perseguição de vítima por quarteirões, uso de faca e facão, homicídio consumado e tentativa de homicídio motivados por desavenças relacionadas ao tráfico de drogas), demonstrando-se que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e art. 313, I, do CPP.

Parties
Recorrente: MANOEL OLIMPIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Julgamento Virtual (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

MANOEL OLIMPIO ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Julgamento Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva por unanimidade em razão de estarem presentes a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do acusado evidenciada pelo modus operandi (perseguição de vítima por quarteirões, uso de faca e facão, homicídio consumado e tentativa de homicídio motivados por desavenças relacionadas ao tráfico de drogas), demonstrando-se que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MANOEL OLIMPIO ALVES