HC 942272 - DECISAO

HC 942272 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, demonstrada a reiteração delitiva e o histórico criminal do paciente (condenação anterior por homicídio qualificado e posterior prisão armado por ameaça), bem como a gravidade concreta do delito e indícios de risco de fuga e periculosidade, restaram presentes os fundamentos autorizadores da custódia para garantia da ordem pública; ademais, não ficou comprovada a impossibilidade de continuidade do tratamento médico no estabelecimento prisional, e o habeas corpus, em cognição sumária, não comporta análise aprofundada de fatos que exigem instrução.

Parties
Paciente: Gilberto Goncalves; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piraju/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ameaça, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Ameaça Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

Gilberto Goncalves

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piraju/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, demonstrada a reiteração delitiva e o histórico criminal do paciente (condenação anterior por homicídio qualificado e posterior prisão armado por ameaça), bem como a gravidade concreta do delito e indícios de risco de fuga e periculosidade, restaram presentes os fundamentos autorizadores da custódia para garantia da ordem pública; ademais, não ficou comprovada a impossibilidade de continuidade do tratamento médico no estabelecimento prisional, e o habeas corpus, em cognição sumária, não comporta análise aprofundada de fatos que exigem instrução.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.