HC 940208 - DECISAO

HC 940208 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por tratar-se de via substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, os autos não evidenciaram, de plano, violação jurídica capaz de caracterizar constrangimento ilegal em relação à prisão preventiva, cuja fundamentação (indícios de autoria e materialidade, laudo cadavérico, relatório de investigação, gravidade dos fatos e risco de evasão) foi considerada suficiente para afastar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Negativa De Ordem Na Análise De Ofício
Outcome
habeas corpus não conhecido por se configurar substitutivo de recurso próprio/revisão; na análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Prova Testemunhal, Denúncia (art. 41 Do Cpp), Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Inc. I E IV, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Admissibilidade Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Prova Testemunhal Denúncia (art. 41 Do Cpp) +1 more

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Negativa De Ordem Na Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti, necessidade e adequação)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por tratar-se de via substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, os autos não evidenciaram, de plano, violação jurídica capaz de caracterizar constrangimento ilegal em relação à prisão preventiva, cuja fundamentação (indícios de autoria e materialidade, laudo cadavérico, relatório de investigação, gravidade dos fatos e risco de evasão) foi considerada suficiente para afastar a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por se configurar substitutivo de recurso próprio/revisão; na análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade