HC 890264 - ACORDAO

HC 890264 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi violento, destruição da caixa craniana e lesões letais), além de indícios de ameaças a testemunhas que comprometem a instrução criminal; diante desse quadro, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Agravante: ADRIANO SANTANA MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Ameaças a Testemunhas, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública Ameaças a Testemunhas +1 more

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Parties

ADRIANO SANTANA MACIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi violento, destruição da caixa craniana e lesões letais), além de indícios de ameaças a testemunhas que comprometem a instrução criminal; diante desse quadro, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou/manteve a prisão preventiva