HC 890189 - ACORDAO

HC 890189 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (gravidade do delito com furto qualificado em agência bancária, montante subtraído de R$1.687.412,63, participação de grupo criminoso de ao menos oito agentes, falsidade ideológica, indícios de reiteração delitiva e investigação em curso), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se verificou excesso de prazo desarrazoado no processo; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela instância de origem, o que impediria sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: MARCELO VALE JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Agravo Regimental (julgamento Monocrático Mantido Pela Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Parecer Ministerial, Decisão Monocrática
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Parecer Ministerial +1 more

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Parties

MARCELO VALE JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Agravo Regimental (julgamento Monocrático Mantido Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 caráter não vinculativo do parecer do Ministério Público Federal
  2. 2 possibilidade de julgamento monocrático pelo relator
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (gravidade do delito com furto qualificado em agência bancária, montante subtraído de R$1.687.412,63, participação de grupo criminoso de ao menos oito agentes, falsidade ideológica, indícios de reiteração delitiva e investigação em curso), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se verificou excesso de prazo desarrazoado no processo; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela instância de origem, o que impediria sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva.