HC 910835 - DECISAO

HC 910835 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram existência de elementos concretos nos autos (ocorrências policiais, indícios de participação em organização criminosa voltada ao furto de transformadores e antecedentes criminais), bem como risco concreto de reiteração delitiva e prejuízo relevante, de modo que a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, mostrou-se devidamente fundamentada; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Elton Junior Martins; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Receptação, Lavagem De Capitais, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Receptação Lavagem De Capitais Habeas Corpus

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Parties

Elton Junior Martins

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos para a custódia cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram existência de elementos concretos nos autos (ocorrências policiais, indícios de participação em organização criminosa voltada ao furto de transformadores e antecedentes criminais), bem como risco concreto de reiteração delitiva e prejuízo relevante, de modo que a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, mostrou-se devidamente fundamentada; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.