HC 924754 - DECISAO

HC 924754 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea da custódia preventiva com dados concretos (gravidade do delito, modus operandi, registros criminais, desaparecimento/fuga, risco à ordem pública e à instrução criminal), e a contemporaneidade da prisão foi reforçada pela fuga e pela suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Impetrante: HAMILTON ALVES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fuga, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fuga Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

HAMILTON ALVES DA SILVA

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea da custódia preventiva com dados concretos (gravidade do delito, modus operandi, registros criminais, desaparecimento/fuga, risco à ordem pública e à instrução criminal), e a contemporaneidade da prisão foi reforçada pela fuga e pela suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.