RHC 201306 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 24/7/2024, caracterizando perda superveniente de objeto, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JONATHAN PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Saúde Mental (esquizofrenia)
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

JONATHAN PEREIRA DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 conversão da prisão em preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão e imposição de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 24/7/2024, caracterizando perda superveniente de objeto, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.