RHC 185175 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as razões invocadas nas instâncias ordinárias não são suficientes para manter a prisão preventiva do paciente após juízo de proporcionalidade, pois o paciente é primário, com bons antecedentes, e lhe foi atribuída apenas pequena porção de droga (5,1 gramas), enquanto a maior parte das apreensões e indícios de tráfico referem-se ao corréu; por isso, a custódia foi substituída por medidas cautelares previstas nos arts. 319, I e IV, e 320 do CPP.

Parties: Paciente: ROBERTO ALVES SCHAEDLER; Corréu: MARIO FRANCISCO DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Em Habeas Corpus
Outcome: ordem concedida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ROBERTO ALVES SCHAEDLER

Paciente

MARIO FRANCISCO DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 proporcionalidade da medida cautelar
3 suficiência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida

Orders

Confirmação da liminar e substituição da custódia preventiva do paciente, se não estiver encarcerado por outro motivo, pelas medidas cautelares previstas nos arts. 319, I e IV, e 320 do CPP
Imposição de comparecimento periódico em juízo