RHC 203834 - DECISAO

RHC 203834 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade em concreto da conduta e pelo modus operandi que demonstram periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; por isso negou-se provimento ao habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
Habeas corpus admitido. Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 impacto das condições subjetivas favoráveis do agente sobre a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade em concreto da conduta e pelo modus operandi que demonstram periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; por isso negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus admitido. Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.