HC 926991 - DECISAO

HC 926991 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e contemporânea na garantia da ordem pública, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos do flagrante (transporte de 883 kg de maconha, adulteração de placas, fuga da abordagem), demonstrando a imprescindibilidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além da impossibilidade de aprofundar questões fático-probatórias sobre eventual condição de "mula" na via estreita do writ.

Parties
Paciente: LEOCIR RAMON JESUINO; Corréu: BENJAMIN ANDERSON RONDON NARVAEZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Contemporaneidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Medidas Cautelares Proporcionalidade Contemporaneidade +1 more

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Parties

LEOCIR RAMON JESUINO

Paciente

BENJAMIN ANDERSON RONDON NARVAEZ

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade da prisão em face da pena projetada e do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e contemporânea na garantia da ordem pública, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos do flagrante (transporte de 883 kg de maconha, adulteração de placas, fuga da abordagem), demonstrando a imprescindibilidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além da impossibilidade de aprofundar questões fático-probatórias sobre eventual condição de "mula" na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se