HC 873470 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio novo título judicial (sentença de pronúncia) que manteve a prisão preventiva, de modo que o exame das nulidades não apreciadas pelo tribunal a quo implicaria supressão de instância; não houve demonstração de ilegalidade flagrante apta a justificar atuação de ofício desta Corte.
- Parties
- Paciente: BRUNO AISLAN SPRICIGO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Ação Penal, Supressão De Instância, Superveniência De Sentença/pronúncia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
BRUNO AISLAN SPRICIGO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
- 2 valoração de reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
- 3 existência de outras provas vinculando o paciente ao delito
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio novo título judicial (sentença de pronúncia) que manteve a prisão preventiva, de modo que o exame das nulidades não apreciadas pelo tribunal a quo implicaria supressão de instância; não houve demonstração de ilegalidade flagrante apta a justificar atuação de ofício desta Corte.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment