HC 919561 - ACORDAO

HC 919561 - ACORDAO

A Sexta Turma entendeu que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do fato e o modus operandi (tentativa de homicídio qualificado com lesão visceral e furto anterior), a periculosidade demonstrada pelo histórico e descumprimento de regime, e a fuga do agente por cerca de dois meses, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal, sendo por isso negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: RUDSON SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Impugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Furto Simples, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Fuga
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Furto Simples Modus Operandi Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RUDSON SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A Sexta Turma entendeu que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do fato e o modus operandi (tentativa de homicídio qualificado com lesão visceral e furto anterior), a periculosidade demonstrada pelo histórico e descumprimento de regime, e a fuga do agente por cerca de dois meses, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal, sendo por isso negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de RUDSON SOUZA DA SILVA nos termos da decisão de origem.