HC 884538 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade, fortes indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, periculosidade do agente, atuação em associação criminosa que utilizava tecnologia para fraudar vítimas idosas e o risco de continuidade das atividades do grupo, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 periculosidade e risco à ordem pública
3 necessidade de interrupção/redução da atividade de grupo criminoso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que decretou e indeferiu a revogação da prisão preventiva da agravante