RHC 203745 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria (imagens), antecedentes e condenações anteriores por tráfico, risco de fuga e necessidade de garantia da ordem pública, e porque a revisão do conjunto fático-probatório não é cabível na via estreita do habeas corpus nesta Corte.

Parties
Recorrente: recorrente; Paciente: paciente; Corréu: corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Reincidência +1 more

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Parties

recorrente

Recorrente

paciente

Paciente

corréu

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório nesta Corte
  3. 3 periculosidade e reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria (imagens), antecedentes e condenações anteriores por tráfico, risco de fuga e necessidade de garantia da ordem pública, e porque a revisão do conjunto fático-probatório não é cabível na via estreita do habeas corpus nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.