HC 786494 - DECISAO

HC 786494 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque, na via estreita do writ, não se constatou ilegalidade flagrante: a denúncia não se mostrou inepta, havendo indícios de autoria e prova de materialidade (laudo pericial e depoimentos testemunhais) e o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação concreta quanto à necessidade de garantia da ordem pública; o habeas corpus não é meio adequado para realização de dilação probatória.

Parties
Paciente: LUIZ RODRIGO DASILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEALAGOAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Justa Causa, Trancamento De Ação Penal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Justa Causa Trancamento De Ação Penal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ RODRIGO DASILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEALAGOAS

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a acusação
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque, na via estreita do writ, não se constatou ilegalidade flagrante: a denúncia não se mostrou inepta, havendo indícios de autoria e prova de materialidade (laudo pericial e depoimentos testemunhais) e o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação concreta quanto à necessidade de garantia da ordem pública; o habeas corpus não é meio adequado para realização de dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.