RHC 184313 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio e tentativas, motivação banal e periculosidade do agente, repercussão social acrescida por ser vereador, além da situação de foragido que evidencia risco de frustração da aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, não havendo ilegalidade manifesta.

Parties
Agravante: Valdir Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta, Periculosidade
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Parties

Valdir Siqueira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação mediante medidas cautelares
  3. 3 situação de foragido e risco de frustrar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio e tentativas, motivação banal e periculosidade do agente, repercussão social acrescida por ser vereador, além da situação de foragido que evidencia risco de frustração da aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, não havendo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Valdir Siqueira