RHC 193416 - ACORDAO

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Mantém-se o indeferimento do agravo regimental e a prisão preventiva porque subsiste risco atual à ordem pública demonstrado pela reincidência específica, pela periculosidade do recorrente em função do modus operandi, pela alta probabilidade de reiteração (incluindo prática de crimes enquanto cumpria pena e continuidade das infrações após prisões de membros do grupo) e pela impossibilidade efetiva de controle de novas fraudes no ambiente digital; além disso, as audiências de instrução não alteraram os elementos de autoria e materialidade, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente o acervo fático-probatório

Parties
Agravante: ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS; Corréu: DANIEL SILVA "ROMERO"; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma, Decisão Por Unanimidade Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Lavagem De Capitais, Reincidência Específica, Crimes Digitais, Medidas Cautelares, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Furto Qualificado Lavagem De Capitais Reincidência Específica +3 more

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Parties

ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS

Agravante

DANIEL SILVA "ROMERO"

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma, Decisão Por Unanimidade Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção vs. revogação/substituição da prisão preventiva
  2. 2 alcance da discussão probatória em habeas corpus
  3. 3 valoração da reincidência específica como indicadora de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental e a prisão preventiva porque subsiste risco atual à ordem pública demonstrado pela reincidência específica, pela periculosidade do recorrente em função do modus operandi, pela alta probabilidade de reiteração (incluindo prática de crimes enquanto cumpria pena e continuidade das infrações após prisões de membros do grupo) e pela impossibilidade efetiva de controle de novas fraudes no ambiente digital; além disso, as audiências de instrução não alteraram os elementos de autoria e materialidade, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente o acervo fático-probatório

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Decisão agravada confirmada; manutenção da prisão preventiva.