HC 922072 - ACORDAO

HC 922072 - ACORDAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da superveniência de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus impetrado no Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 691 do STF; adicionalmente, a decisão originária havia assentado fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente indícios de participação relevante do paciente em organização criminosa e contemporaneidade da medida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Organização Criminosa, Prejudicialidade Processual
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Organização Criminosa Prejudicialidade Processual

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus contra decisão de relator
  2. 2 superveniência de acórdão que julga o mérito do writ originário tornando prejudicado o agravo regimental
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da superveniência de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus impetrado no Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 691 do STF; adicionalmente, a decisão originária havia assentado fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente indícios de participação relevante do paciente em organização criminosa e contemporaneidade da medida.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental