HC 904715 - ACORDAO

HC 904715 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (roubo com arma, manutenção de reféns e ameaça de execução), da existência de indícios de autoria, da condição de foragido do réu que justifica garantir a aplicação da lei penal, e da inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: GABRIEL MONTEIRO MOREIRA; Vítima: Maria Gigliane Melo da Silva; Vítima: Jardel da Silva Chaves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Réu Foragido
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GABRIEL MONTEIRO MOREIRA

Agravante

Maria Gigliane Melo da Silva

Vítima

Jardel da Silva Chaves

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (roubo com arma, manutenção de reféns e ameaça de execução), da existência de indícios de autoria, da condição de foragido do réu que justifica garantir a aplicação da lei penal, e da inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a prisão preventiva decretada em garantia da ordem pública