HC 852094 - ACORDAO

HC 852094 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (modus operandi com armas de fogo, restrição da vítima e subtração de R$ 22.000,00), da periculosidade do agente e do fundado risco de reiteração delitiva em razão de multirreincidência, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Coautor: FRANCISCO; Coautor: PAULO HENRIQUE; Coautor: ROGÉRIO; Vítima: José Urubatan Carvalho Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Ag Ravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Modus Operandi, Roubo Majorado, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública Reincidência Modus Operandi Roubo Majorado +1 more

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Parties

FRANCISCO

Coautor

PAULO HENRIQUE

Coautor

ROGÉRIO

Coautor

José Urubatan Carvalho Vieira

Vítima

Procedural Posture

Ag Ravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Existência de fundado risco de reiteração delitiva (multirreincidência)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (modus operandi com armas de fogo, restrição da vítima e subtração de R$ 22.000,00), da periculosidade do agente e do fundado risco de reiteração delitiva em razão de multirreincidência, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.