HC 942846 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em dados concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório para garantir a ordem pública diante do fundado receio de reiteração delitiva, especialmente em razão da reincidência do acusado e de estar este em cumprimento de pena quando preso, não se mostrando aplicáveis medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: ALEX SANDRO PEREIRA BERTOLINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALEX SANDRO PEREIRA BERTOLINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade de encarceramento provisório por risco de reiteração delitiva
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem
Abra-se vista ao Ministério Público Federal