HC 864631 - DECISAO

HC 864631 - DECISAO

Verificado trânsito em julgado da sentença condenatória em 3/9/2024, a segregação atual decorre de pena definitiva, havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus; por isso o agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Parties
Réu: WILI VENÂNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WILI VENÂNCIO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de condenação com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificado trânsito em julgado da sentença condenatória em 3/9/2024, a segregação atual decorre de pena definitiva, havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus; por isso o agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se