HC 942115 - DECISAO

HC 942115 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de que o paciente integrava grupo criminoso estruturado, com risco de continuidade das atividades ilícitas e de interferência na instrução, fatos suficientes a preencher os requisitos do art. 312 do CPP e a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO FABRICIO DE SOUZA; Denunciado: JACKSON; Denunciada: NICOLY; Denunciado: ISMAEL BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada, in Limine
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

THIAGO FABRICIO DE SOUZA

Paciente

JACKSON

Denunciado

NICOLY

Denunciada

ISMAEL BORGES

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada, in Limine

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de que o paciente integrava grupo criminoso estruturado, com risco de continuidade das atividades ilícitas e de interferência na instrução, fatos suficientes a preencher os requisitos do art. 312 do CPP e a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.