HC 844950 - DECISAO

HC 844950 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, em especial elementos colhidos em interceptações telefônicas que indicam planejamento de novos delitos, a existência de registros criminais por crimes da mesma espécie e o risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade da custódia foi considerada satisfeita em razão da subsistência do risco e da natureza dos fatos, e medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA ANTONELLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Furto Qualificado, Furto De Semoventes, Associação Criminosa, Interceptação Telefônica, Contumácia Delitiva
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Parties

RODRIGO DA SILVA ANTONELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, em especial elementos colhidos em interceptações telefônicas que indicam planejamento de novos delitos, a existência de registros criminais por crimes da mesma espécie e o risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade da custódia foi considerada satisfeita em razão da subsistência do risco e da natureza dos fatos, e medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.