HC 942880 - DECISAO

HC 942880 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta e modus operandi organizado da associação criminosa, a posição de comando do paciente, o risco à ordem pública e o fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: EDUARDO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Receptação Qualificada, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Receptação Qualificada Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

EDUARDO DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta e modus operandi organizado da associação criminosa, a posição de comando do paciente, o risco à ordem pública e o fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se