HC 941130 - DECISAO

HC 941130 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a instância de origem demonstrou, com base em elementos concretos (grande quantidade de drogas apreendidas e aplicação de pena de 5 anos e 10 meses em regime fechado), a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDRE DE OLIVEIRA SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)
Outcome
denego a ordem, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Do Art. 312 Do CPP

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Parties

ANDRE DE OLIVEIRA SENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 282, I, do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a instância de origem demonstrou, com base em elementos concretos (grande quantidade de drogas apreendidas e aplicação de pena de 5 anos e 10 meses em regime fechado), a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.