HC 934089 - DECISAO

HC 934089 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva, com base no modus operandi, na materialidade e indícios de autoria, na gravidade dos fatos e em indícios de prática de novos crimes que configuram periculum libertatis; quanto ao pedido de nulidade por falta de intimação para contrarrazões, a matéria não foi apreciada pelo acórdão impugnado, o que impede exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente/réu: LUCAS DE ANDRADE COUTINHO; Recorrente/órgão Acusatório: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL; Corréu: REHDER BATISTA DOS SANTOS; Corréu: SÉRGIO DUARTE COUTINHO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS DE ANDRADE COUTINHO

Paciente/réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Recorrente/órgão Acusatório

REHDER BATISTA DOS SANTOS

Corréu

SÉRGIO DUARTE COUTINHO JUNIOR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação para apresentação de contrarrazões no recurso em sentido estrito
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva, com base no modus operandi, na materialidade e indícios de autoria, na gravidade dos fatos e em indícios de prática de novos crimes que configuram periculum libertatis; quanto ao pedido de nulidade por falta de intimação para contrarrazões, a matéria não foi apreciada pelo acórdão impugnado, o que impede exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e nego provimento ao recurso.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.