RHC 203682 - DECISAO

RHC 203682 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria (apreensão de droga e dinheiro), pela reincidência específica do acusado que cumpria pena em regime aberto no mesmo local e pela prática do tráfico em sua residência, circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e estando a decisão alinhada à jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: NEY DOS SANTOS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões

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Parties

NEY DOS SANTOS CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de motivos para decretação da cautelar
  3. 3 relevância da reincidência específica para caracterizar risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria (apreensão de droga e dinheiro), pela reincidência específica do acusado que cumpria pena em regime aberto no mesmo local e pela prática do tráfico em sua residência, circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e estando a decisão alinhada à jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.