HC 929415 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do apenado após condenação, o que esvazia o objeto do habeas corpus; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: JOSE ROBERT COSTA SOARES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Condenação, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Condenação Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 2

Parties

JOSE ROBERT COSTA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

1 existência dos requisitos da prisão preventiva
2 desproporcionalidade da custódia cautelar
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do apenado após condenação, o que esvazia o objeto do habeas corpus; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

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