HC 914376 - DECISAO

HC 914376 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, decorrente da condenação da paciente nos autos da ação penal e da revogação da prisão preventiva com determinação de expedição de alvará de soltura (fls. 101-111).

Parties
Paciente: JULIA SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Armas De Fogo, Lei N. 10.826/2003
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Armas De Fogo Lei N. 10.826/2003

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Parties

JULIA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 efeito de superveniente condenação e revogação da prisão sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, decorrente da condenação da paciente nos autos da ação penal e da revogação da prisão preventiva com determinação de expedição de alvará de soltura (fls. 101-111).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.