HC 932057 - DECISAO

HC 932057 - DECISAO

A corte denegou a ordem porque o juiz a quo indicou fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP (uso de arma branca, grave ameaça, concurso de agentes, gravidade concreta do fato, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas), sendo tais elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRENO FERNANDO SILVA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRENO FERNANDO SILVA DE ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da custódia após sentença
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A corte denegou a ordem porque o juiz a quo indicou fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP (uso de arma branca, grave ameaça, concurso de agentes, gravidade concreta do fato, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas), sendo tais elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.