HC 936356 - DECISAO

HC 936356 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos (crime com violência em concurso de pessoas, subtração de R$ 517,00, recuperação dos bens, reconhecimento, histórico de passagens, reincidência específica e cumprimento de pena), a existência de risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ e da legislação aplicável.

Parties
Paciente: ALAN FIDELIS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado/opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Roubo, Flagrante, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Roubo Flagrante Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

ALAN FIDELIS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos (crime com violência em concurso de pessoas, subtração de R$ 517,00, recuperação dos bens, reconhecimento, histórico de passagens, reincidência específica e cumprimento de pena), a existência de risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ e da legislação aplicável.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.