HC 935903 - DECISAO

HC 935903 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, emprego de arma de fogo com disparos que atingiram vítima conforme laudo pericial, e informação de reincidência — o que evidencia a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ARNALDO JOSE CORREIA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

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Parties

ARNALDO JOSE CORREIA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundado receio de reiteração delitiva em razão da gravidade concreta da conduta e contumácia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, emprego de arma de fogo com disparos que atingiram vítima conforme laudo pericial, e informação de reincidência — o que evidencia a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se