HC 928182 - DECISAO

HC 928182 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos (imagens de videomonitoramento, reconhecimento pelas vítimas, circunstâncias do fato e tentativa de fuga) que configuram indícios suficientes de autoria e materialidade, além de gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração/crime e de fuga, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, a substituição por medidas diversas e o deferimento do direito de apelar em liberdade são incabíveis, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO; Condenado/corréu: Ítalo Ferreira da Silva Araújo; Condenado/corréu: Ítalo Gomes Cavalcante Eufrauzino; Condenado/corréu: V. "Pelado"; Condenado/corréu: Antônio Rogério Soares de Araújo; Vítima: Qingyuan Huang; Vítima: Meifang Wang; Vítima: Ruixiang Huang; Vítima: Chunying Cai; Manifestante/parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Reconhecimento Por Vítima, Recuso De Apelar Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Reconhecimento Por Vítima Recuso De Apelar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Ítalo Ferreira da Silva Araújo

Condenado/corréu

Ítalo Gomes Cavalcante Eufrauzino

Condenado/corréu

V. "Pelado"

Condenado/corréu

Antônio Rogério Soares de Araújo

Condenado/corréu

Qingyuan Huang

Vítima

Meifang Wang

Vítima

Ruixiang Huang

Vítima

Chunying Cai

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (alegada pela defesa)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos (imagens de videomonitoramento, reconhecimento pelas vítimas, circunstâncias do fato e tentativa de fuga) que configuram indícios suficientes de autoria e materialidade, além de gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração/crime e de fuga, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, a substituição por medidas diversas e o deferimento do direito de apelar em liberdade são incabíveis, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.