HC 927895 - DECISAO

HC 927895 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional e o acórdão mantiveram fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e demonstração de periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e reanalisar o mérito fático-probatório.

Parties
Paciente: WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Indícios De Autoria +2 more

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Parties

WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional e o acórdão mantiveram fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e demonstração de periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e reanalisar o mérito fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.