RHC 200416 - DECISAO

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As instâncias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos, a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP (liderança de facção, responsabilidade por aliciamento de adolescentes, permanência foragido por anos, gravidade das condutas e risco de reiteração delitiva), sendo inadequadas medidas cautelares diversas e não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MARCELO FERREIRA AMARAL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
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Parties

MARCELO FERREIRA AMARAL

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites da via estreita do habeas corpus quanto à cognição probatória

Ratio Decidendi

As instâncias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos, a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP (liderança de facção, responsabilidade por aliciamento de adolescentes, permanência foragido por anos, gravidade das condutas e risco de reiteração delitiva), sendo inadequadas medidas cautelares diversas e não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.