RHC 198215 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque, após o acórdão recorrido, foi proferida sentença que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, alterando o cenário fático-processual e esvaindo o objeto do recurso.
- Parties
- Recorrente: Givaldo Amaro Silva Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Givaldo Amaro Silva Santos
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto por alteração superveniente do cenário fático-processual
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque, após o acórdão recorrido, foi proferida sentença que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, alterando o cenário fático-processual e esvaindo o objeto do recurso.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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