HC 864127 - DECISAO

HC 864127 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para interromper a atuação de integrante de organização criminosa, notadamente diante da divisão de tarefas entre os investigados, da necessidade de continuidade de diligências (depoimentos e degravações) e da apreensão significativa de entorpecentes (190kg de cocaína e 40kg de maconha).

Parties
Paciente: CLEITON SOUZA FLORES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLEITON SOUZA FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para interromper a atuação de integrante de organização criminosa, notadamente diante da divisão de tarefas entre os investigados, da necessidade de continuidade de diligências (depoimentos e degravações) e da apreensão significativa de entorpecentes (190kg de cocaína e 40kg de maconha).

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.