RHC 201954 - DECISAO

RHC 201954 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de gravidade concreta da conduta (quatro disparos de arma de fogo, dois dos quais atingiram a vítima), no modus operandi, no histórico de agressões à ex-companheira, e na evidência de evasão do distrito da culpa com o agente levando armas de fogo, circunstâncias que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta do fato e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de gravidade concreta da conduta (quatro disparos de arma de fogo, dois dos quais atingiram a vítima), no modus operandi, no histórico de agressões à ex-companheira, e na evidência de evasão do distrito da culpa com o agente levando armas de fogo, circunstâncias que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.