HC 916834 - DECISAO

HC 916834 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal patente; o acórdão do Tribunal de Justiça motivou de forma concreta e suficiente a necessidade da prisão preventiva com base na grande quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos indicativos de tráfico, indícios de autoria e no descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta, e a matéria fático-probatória invocada pelo impetrante exige revolvimento de provas incompatível com a via estreita do writ.

Parties
Paciente: LUCAS TAKEUTI DE QUEIROZ; Recorrido: JOÃO PEDRO LIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Trancamento De Inquérito, Contemporaneidade Dos Fatos, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Prova Violação De Domicílio Medidas Cautelares +3 more

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Parties

LUCAS TAKEUTI DE QUEIROZ

Paciente

JOÃO PEDRO LIRA DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante e ilicitude das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal patente; o acórdão do Tribunal de Justiça motivou de forma concreta e suficiente a necessidade da prisão preventiva com base na grande quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos indicativos de tráfico, indícios de autoria e no descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta, e a matéria fático-probatória invocada pelo impetrante exige revolvimento de provas incompatível com a via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se