RHC 198094 - DECISAO

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Concluiu-se pela perda superveniente do interesse do recurso ordinário em razão de o juízo de primeiro grau ter substituído a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas em 08/07/2024, tornando o pedido recursal prejudicado.

Parties
Recorrente: ROMEU ROBSON SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Interesse

Case Brief

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Parties

ROMEU ROBSON SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Validade da motivação do decreto prisional (motivação inidônea e gravidade abstrata)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela perda superveniente do interesse do recurso ordinário em razão de o juízo de primeiro grau ter substituído a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas em 08/07/2024, tornando o pedido recursal prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.