HC 874899 - DECISAO

HC 874899 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de THAYLA foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: há elementos de materialidade e indícios de autoria, o crime apresenta gravidade concreta e modus operandi premeditado que evidenciam periculosidade e ameaça à ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e foi designada sessão do Tribunal do Júri, afastando, por ora, a ocorrência de constrangimento ilegal por demora.

Parties
Paciente: THAYLA BONICENHA CRIVELLARI FIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 5002329-95.2023.8.08.0000); Corréu: FRANÇOA DE SOUZA CALABIANQUI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Periculum Libertatis

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Parties

THAYLA BONICENHA CRIVELLARI FIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 5002329-95.2023.8.08.0000)

Autoridade Coatora

FRANÇOA DE SOUZA CALABIANQUI

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de THAYLA foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: há elementos de materialidade e indícios de autoria, o crime apresenta gravidade concreta e modus operandi premeditado que evidenciam periculosidade e ameaça à ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e foi designada sessão do Tribunal do Júri, afastando, por ora, a ocorrência de constrangimento ilegal por demora.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.