RHC 197347 - DECISAO

RHC 197347 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após consulta, verificou-se a superveniência de sentença condenatória (Processo n. 5002770-26.2024.4.04.7004/PR) que manteve a prisão preventiva, substituindo o título judicial impugnado, não demonstrando ilegalidade flagrante que autorizasse concessão excepcional de ofício.

Parties
Impetrante: GUILHERME DE CAMPOS GIOLO; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Após Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GUILHERME DE CAMPOS GIOLO

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Após Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente que mantém a custódia
  3. 3 possibilidade de concessão excepcional da ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após consulta, verificou-se a superveniência de sentença condenatória (Processo n. 5002770-26.2024.4.04.7004/PR) que manteve a prisão preventiva, substituindo o título judicial impugnado, não demonstrando ilegalidade flagrante que autorizasse concessão excepcional de ofício.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.