HC 931595 - DECISAO

HC 931595 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no AgRg no HC n. 244.274/SP (rel. Min. Nunes Marques), concedeu ordem para revogar a prisão preventiva do paciente naquele feito e facultou ao juízo a imposição de medidas cautelares diversas do cárcere, tornando inútil a presente insurgência.

Parties
Paciente: MICHEL PEREIRA PRUDENCIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão – Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

MICHEL PEREIRA PRUDENCIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão – Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Incompatibilidade alegada entre segregação cautelar e regime inicial semiaberto fixado na sentença
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão posterior do STF que revogou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no AgRg no HC n. 244.274/SP (rel. Min. Nunes Marques), concedeu ordem para revogar a prisão preventiva do paciente naquele feito e facultou ao juízo a imposição de medidas cautelares diversas do cárcere, tornando inútil a presente insurgência.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.