RHC 201544 - DECISAO

RHC 201544 - DECISAO

A decisão nega provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (lesões graves por arma branca, necessidade de transferência hospitalar), da qualificação do delito (referida como hedionda pela Lei 8072/90) e do risco concreto de reiteração delitiva em face da relação entre acusado e vítima, de modo que medidas cautelares mais brandas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ELIAS GETULIO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado
Outcome
Recurso não provido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Feminicídio, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Feminicídio Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

ELIAS GETULIO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão nega provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (lesões graves por arma branca, necessidade de transferência hospitalar), da qualificação do delito (referida como hedionda pela Lei 8072/90) e do risco concreto de reiteração delitiva em face da relação entre acusado e vítima, de modo que medidas cautelares mais brandas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso não provido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 118-119).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.